ACESSIBILIDADE

Com o crescimento acelerado do uso da internet e a obrigatoriedade da divulgação de informações de forma online, a acessibilidade aos conteúdos eletrônicos também se tornou uma exigência legal, conforme o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Este decreto regulamenta o direito de acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Para atender à legislação e garantir que todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, tenham acesso às informações públicas, o Portal da Prefeitura Municipal de Anamã foi desenvolvido com recursos que asseguram acessibilidade, usabilidade e inclusão digital.

Entre os principais recursos disponíveis no portal, destacam-se:

• Ajuste de tamanho de fonte, permitindo aumentar ou diminuir o texto conforme a necessidade do usuário, disponível em todas as páginas do site;

• Modo de alto contraste, facilitando a leitura para pessoas com deficiência visual;

• Navegação por atalhos de teclado, com as seguintes opções:

  • [1] Ir para o conteúdo principal;

  • [2] Ir para o menu;

  • [3] Ir para a busca;

  • [4] Ir para o rodapé.

Esses comandos podem ser acessados por meio dos botões no painel do site ou utilizando atalhos no teclado, conforme o navegador utilizado:

Atalhos de Teclado:

Google Chrome e Internet Explorer/Edge:

• Alt + 1 – Ir para o conteúdo principal.

• Alt + 2 – Ir para o menu.

• Alt + 3 – Ir para o campo de busca.

• Alt + 4 – Ir para o rodapé.

Firefox (Windows/Linux):

• Alt + Shift + Número correspondente.

Firefox (Mac OS):

• Ctrl + Alt + Número correspondente.

Opera:

• Shift + Escape + Número ou Shift + Escape para exibir todas as opções de atalho da página.

Além disso, o portal está preparado para ser compatível com leitores de tela, obedecendo aos princípios de acessibilidade definidos pelas diretrizes da Web (WCAG) e adotados pelo Governo Federal.

A Prefeitura Municipal de Anamã reforça seu compromisso com a inclusão digital e o acesso pleno à informação por todos os cidadãos.